Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências com a finalidade de promover apoio e proteção à população em situação de rua atingida pelas medidas de enfrentamento ao coronavírus.

Instrumento: Termo de Colaboração Emergencial No 02/2020 (39872133)

• Primeiro Termo Aditivo: 44948016
• Segundo Termo Aditivo: 48559070

Órgão da Administração Pública Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Data da Assinatura: 12/05/2020

Nome da OSC: Associação Beneficente Cristã Mãos Solidárias, CNPJ 05.488.350/0001-62

Objeto da Parceria: Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências a ser instalado na região administrativa de Ceilândia, cuja finalidade será promover apoio e proteção à população em situação de rua atingida pelas medidas de enfrentamento ao coronavírus, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas e, ainda, assegurar a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas, e que será instalado na área de recuo do Estádio Regional de Ceilândia, situado na QNN 14 AE, Ceilândia – DF, pasta 0155/01, cedida a título precário, pela Administração Regional de Ceilândia.

Valor Total: R$ 3.772.021,02 (Três milhões, setecentos e setenta e dois mil, vinte e um reais e dois centavos)

Valores Liberados: R$ 2.942.708,22

Data Prevista Para Apresentação da Prestação de Contas: 06/04/2021

Planos de Trabalho e Valor da Remuneração da Equipe de Trabalho:

• Plano de Trabalho do 1o. ao 90o. dia: 39254082
• Plano de Trabalho do 91o. ao 150o. dia: 44533225
• Plano de Trabalho do 151o. ao 240o. dia: 48308791